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3.3.16

Os Direitos do Radialista na Jornada de Trabalho

Qual é a minha jornada de trabalho?

* Locutores: 5 horas

* Supervisores: 8 horas

* Cenografia: 7 horas

* Administrativos: 8 horas

* Nas demais funções são: 6 horas.  

Quando se verifica a hipótese do recebimento de horas de percurso? 

Quando o trabalhador se desloca ao trabalho (de difícil acesso) em condução fornecida pela empresa por não existir linhas de transporte regular.
  
No caso do trabalhador radialista que possui jornada especial de trabalho, como funciona o intervalo para refeição e descanso? 

R. Para aqueles que trabalham 7 horas existe uma previsão na própria lei que regulamenta a profissão do intervalo de 20 minutos para descanso sempre que se verificar um esforço contínuo por mais de 03 horas de trabalho.

Para aqueles que trabalham por 05 ou 06 horas, o intervalo deverá ser de 15 minutos após a quarta hora de trabalho.

Cumpre esclarecer que para o trabalhador Radialista, os intervalos deverão ser obrigatoriamente concedidos dentro da jornada legal de trabalho e não poderão ser deduzidos. Assim, os intervalos acima deverão obrigatoriamente ser concedidos. Toda jornada que ultrapassar o limite legal deverá ser paga como extra.

Conforme já dito acima, todo e qualquer intervalo não autoriza a prorrogação da jornada. Assim, o empregador pode conceder intervalo de 01 ou 02 horas para aquele que trabalha jornada de 06 horas, desde que não ocorra a prorrogação (desta jornada efetiva) por mais de 06 horas.

Exemplo A: Pode existir a jornada das 06 às 12 horas com intervalo para refeição entre 09 e 11 horas.

Exemplo B: Numa jornada das 06 às 14 horas com intervalo entre 10 às 12 horas, o trabalhador não perde direito ao recebimento de 02 horas extras.

Direitos do Radialista Horas Extras

O que é compensação de horas extras e quando pode ser feita? O chefe pode mandar compensar?
  
R. Compensação de Horas Extras é quando o trabalhador e a empresa entram em acordo para que um determinado número de horas extras seja trocado por folga, mas, para que isso aconteça, é necessário haver algumas condições:

A primeira é que isso só é possível se o trabalhador desejar. Sem a vontade de uma das partes não existe acordo. A segunda coisa é que existem normas para a compensação. Por exemplo: em São Paulo o radialista só poderá compensar a partir 60\u00aa hora extra, ou seja, todas as horas extras até a 60\u00aa deverão ser pagas. Em Brasília são 40 horas, etc... Veja no quadro a situação do seu Estado. 

Quanto eu recebo na hora extra?
  
O valor da hora extra sempre é maior que o valor da hora normal. A Constituição fala que o mínimo é de 50% sobre o valor da hora normal. Mas isso tem sido ampliado pelos Sindicatos. Veja a tabela para o seu Estado. 

Como se calcula o adicional noturno mais hora extra? 

R. Adicional noturno: Salário base dividido por 180 horas (jornada de 06 horas). Sobre o valor da hora normal apura-se o valor do adicional e multiplica o número de horas trabalhadas à noite.

Horas-extras: salário dividido por 180 horas acrescido do percentual de horas-extras multiplicado pelo número de horas. 

Quando o funcionário viajar a trabalho, paga hora extra das horas efetivamente trabalhadas? 

R. É evidente que se o empregado efetivamente faz horas-extras quanto está viajando, tem direito de receber. 

E o que se considera hora efetivamente trabalhada em viagem? É a saída do hotel ou da empresa? 

Nem uma coisa nem outra. Por horas efetivamente trabalhadas ou serviço efetivo (como diz a lei) entende-se aquele em que o empregado está à disposição do empregador aguardando ou executando ordens.

No caso dos períodos acima (saída de hotel ou da empresa) embora o empregado esteja à disposição do empregador não pode ser considerado como tempo de serviço, pois não está nem aguardando nem executando ordens.

Referidas horas por aplicação analógica de enunciado do TST devem ser remuneradas a razão de 1/3 das horas normais. 

Fonte: FITERT


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