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17.8.13

Migração de rádios AM para FM : Governo anuncia decreto

O Ministério das Comunicações vai lançar em setembro um edital para fazer a migração das rádios AM para FM. A transição não será obrigatória. O proprietário de rádio de ondas médias vai poder solicitar essa migração, que terá regras de transição, porque tem um período de adaptação. 

Em algumas cidades onde a faixa de frequência está cheia, o Ministério terá de estender essa faixa. Também haverá alteração no aparelho de rádio. Por isso, será necessário um tempo para que a indústria fabrique esse aparelho e haja uma substituição no mercado. 

O anúncio foi feito nesta quinta-feira pela secretária interina de serviços de comunicação eletrônica do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, durante o décimo quinto Congresso de Rádio e Televisão da Acaert.
“Isso, na verdade, é uma demanda do próprio setor. E a gente avalia que nos grandes centros urbanos você tem uma perda da qualidade do sinal da AM. Então isso reduz a condição de competitividade da empresa. Então a medida é dar uma maior condição de competitividade e uma melhor qualidade de sinal”, afirmou a secretária interina de serviços de comunicação eletrônica do Ministério das Comunicações – Patrícia Ávila
Para o presidente da Acaert, Pedro Peiter, a medida preocupa, já que não se sabe o que será feito com as rádios AM que migrarem para FM. “O que é que vai ser do canal de ondas médias que você entregar. Quer dizer, o ministério vai poder licitar novamente esse canal?      Quer dizer, preocupa muito. Mas eu acredito que muitas rádios de ondas médias, as rádios de amplitudes moduladas AM migrarão para o FM em função das interferências, principalmente, em grandes cidades.”
Uma das reclamações feitas pelos radiodifusores durante o Painel Novas Tecnologias foi em relação às rádios comunitárias. A Acaert entrou recentemente na justiça para denunciar a atuação ilegal dessas rádios, que já estão sendo multadas por agirem ilegalmente. Segundo o diretor da rádio Centro- Oeste de Pinhalzinho, Elmo Zanchet, esses veículos vendem comerciais sem autorização.
“A Rádio comunitária tem permissão para vender apoio cultural, simplesmente o nome da empresa e no máximo o slogan da empresa. O apoio cultural não pode servir para a empresa vender. E no estado de Santa Catarina, principalmente nas cidades pequenas, nós estamos sentindo na pele uma concorrência desleal, porque a rádio comunitária não tem encargos sociais, tem um monte de regalias e vende comercial normalmente como uma empresa de radiodifusão comercial.”
De acordo com a secretária interina do Ministério das Comunicações, Patrícia Ávila, desde 2011 a pasta envia anualmente à Anatel um plano de fiscalização.  Pelo plano plurianual do governo federal, o ministério tem a meta de fiscalizar cem por cento das emissoras de rádio em quatro anos, e isso inclui as rádios comunitárias também. E durante o painel, o gerente da unidade operacional da Anatel de Santa Catarina, Estevão Hobold, informou que o órgão recebeu recentemente do Ministério das Comunicações a função de cuidar de projetos técnicos referentes à pós-outorga de radiodifusão.
Então, a partir desse momento, a Anatel de Santa Catarina vai estar mais próxima dos radiodifusores e eles vão ter a oportunidade de procurar a gente no sentido de resolver os seus problemas.”
Fonte: Blog do Radialista Auvaro Maia

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