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19.1.13

Radialistas: Piso nacional é prioridade




A luta por um piso salarial unificado dos profissionais de radiodifusão é histórica. Vem desde quando o governo central deixou de atualizaras tabelas do Decreto 7.984/1945. 
O texto legal previa que as tabelas salariais estipuladas de acordo com as funções e cargas horárias da profissão deveriam vigorar por três anos e poderiam ser renovadas por igual período. No entanto, as tabelas não foram atualizadas e o decreto, embora não tenha sido revogado, perdeu sua efetividade.

Passados mais de sessenta anos de desrespeito à legislação que estabeleceu o piso salarial nacional, a FITERT retomou a luta pela determinação.  O texto legal previa que as tabelas salariais estipuladas de acordo com as funções e cargas horárias da profissão deveriam vigorar por três anos e poderiam ser renovadas por igual período.


 No entanto, as tabelas não foram atualizadas e o decreto, embora não tenha sido revogado, perdeu sua efetividade.Passados mais de sessenta anos de desrespeito à legislação que estabeleceu o piso salarial nacional, a FITERT retomou a luta pela determinação legal de um valor mínimo a ser retribuído ao trabalho desenvolvido pelos profissionais do setor. Após muito diálogo com parlamentares, o deputado federal André Moura (PSC/SE) apresentou o projeto de lei 3982/2012, em maio do ano passado. 

A propositura regulamenta o piso nacional dos radialistas em R$ 2.488,00 para a jornada semanal de 30 horas, com atualização anual baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O PL tramita em regime conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados. Ou seja, não precisará ser votado no plenário da casa legislativa. Essa forma de andamento possibilita acelerar a aprovação da proposta, que ainda terá que passar pelo Senado.


Articulação para barrar retomada do piso já começou Uma emenda apresentada apresentada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), a emenda PL 3982/2012, na verdade é uma tentativa de derrubar o piso nacional. A proposta mantém a realidade atual, remetendo a discussão do patamar salarial aos acordos e convenções coletivas. O parlamentar argumenta que apresentou a emenda para proteger as empresas “de diferentes portes e natureza, disseminadas pelos mais distantes pontos e rincões do território nacional”. 

O que o deputado Perondi não explica é que a maior parte do mercado de radiodifusão é dominada por grandes conglomerados nacionais e com cada vez maior participação de holdings estrangeiros (Organizações Globo, Record, Grupo Bandeirantes, SBT e suas subsidiárias). Além disso, Perondi sequer consultou a categoria ou sua entidade representativa nacional (a FITERT). A Revista da FITERT tentou entrevistar o deputado e encaminhou por três vezes as perguntas sobre os motivos da apresentação da emenda, mas Perondi e sua assessoria não retornaram os contatos.


Pela aprovação imediata do Pl 3982/12, a FITERT organiza uma campanha nacional pela aprovação do projeto, que vai no sentido da reivindicação da categoria de um piso referenciado no salário mínimo do DIEESE.
Toda a categoria está chamada a intensificar a pressão sobre os parlamentares para garantir a aprovação do projeto que regulamenta o piso nacional. É importante que os radialistas divulguem a proposta, enviem emails aos deputados de seu estado, pautem o assunto nos veículos de comunicação alternativos. Além disso, a diretoria da Federação tem percorrido os gabinetes e dialogado com as lideranças de bancadas com o objetivo de comprometer os partidos com o voto a favor do projeto.



Entrevista da Revista Fitert com o Deputado André Moura(PSC/SE), autor do PL 3982/2012:

RF: Por que o senhor decidiu apresentar o Pl 3982/2012:
André Moura: A falta de uma legislação que fixe o piso nacional dos radialistas faz com que a categoria seja desprivilegiada com as disparidades dos pisos salariais propostos pelo patronato. Em regiões do Brasil com poder aquisitivo mais baixo e com a mesma necessidade e direito à informação transmitida pelos radialistas, os salários chegam próximos ou até menos que um salário mínimo.

RF: E como o senhor avalia a emenda proposta pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), que se contrapõe ao estabelecimento do piso e remete a discussão novamente para as negociações coletivas?
André Moura: Respeito a posição do deputado Darcísio Perondi, mas entendo que a emenda dele é um retrocesso, uma vez que as negociações entre sindicados e veículos não funciona, pois a vontade acatada é a dos veículos e acredito que meu PL valoriza os radialistas em âmbito nacional, estabelecendo um parâmetro e assim acabando com as desigualdades.

RF: Como o senhor avalia as possibilidade de tramitação do projeto, e o que a categoria pode fazer para favorecer a aprovação da propositura?
André Moura: Eu avalio como muito boa, pois tivemos um grande acolhimento dos demais parlamentares, demonstrando consciência com a categoria. Em relação aos profissionais, é hora de pressionar, cobrar, fazendo debates com participação de deputados do Estado para dar mais visibilidade ao projeto de lei.

Extraído da revista da FITERT

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