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19.1.13

Aberta seleção para novas rádios comunitárias em 75 municípios

Mais 75 municípios brasileiros vão ser contemplados pela primeira vez com uma rádio comunitária. O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira o primeiro aviso de habilitação de 2013 para a inscrição das entidades que quiserem participar da seleção. Os interessados em ganhar a autorização para operar uma emissora comunitária terão o prazo de 60 dias para se inscrever.
 
O aviso de habilitação abrange cidades da Região Norte (Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins), Nordeste (Bahia e Pernambuco) e Centro-Oeste (Goiás).
 
O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Samir Nobre, reforça que toda a tramitação dos processos deste aviso de habilitação ficará sob a responsabilidade da delegacia regional do ministério em São Paulo, único local onde inscrições deverão ser feitas, via postal ou diretamente no protocolo da delegacia. Ele alerta as entidades para ter atenção à documentação exigida e ao correto preenchimento dos formulários.
 
O aviso de habilitação estabelece que qualquer documento postado e apresentado, de forma voluntária, pela entidade, após o esgotamento do prazo, não será analisado, sendo considerado intempestivo. A apresentação da documentação é obrigatória, acarretando a não apresentação, no prazo estabelecido, no indeferimento do pedido de inscrição.
 
 
 
Taxa

As entidades que buscam a autorização para operar uma emissora comunitária podem ter acesso ao formulário de inscrição no próprio site do Ministério das Comunicações ou na Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo. O pagamento da taxa de cadastramento deverá ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante o preenchimento de Guia de Recolhimento da União (GRU), conforme detalhado no aviso de habilitação. 
 
Neste ano, outros 12 avisos de habilitação serão abertos pelo MiniCom para autorizar novas rádios comunitárias. As seleções serão destinadas tanto a municípios que ainda não possuem nenhuma emissora quanto àquelas cidades que já contam com uma rádio comunitária, mas que demonstraram interesse junto ao ministério por novas outorgas. Em 2012, foram 719 municípios contemplados e neste ano serão mais 706 cidades. O objetivo do MiniCom é dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013.
 
Fonte: Ministério das Comunicações

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