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19.1.12

Dilma assina decreto com mudanças em regras para outorga de rádio e TV


O ministro das Comunicações Paulo Bernardo afirmou que a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto. Entre as novas regras, o decreto estabelece que o valor da caução (garantia) cobrada dos interessados em participar de licitações vai subir de 1%, cobrado atualmente, para 10% do valor mínimo da outorga estipulado no edital. Bernardo disse que as mudanças vão dar mais segurança ao ministério para realizar as licitações, já que devem impedir a participação nos processos de empresas sem condições de levar adiante o projeto de uma emissora.

Segundo ele, hoje o ministério tem cerca de 100 outorgas licitadas em que o vencedor não deu seguimento ao projeto para colocar a emissora no ar. O governo deve ir à Justiça para cancelá-los. “As mudanças evitam que pessoas entrem nos processos para especular. Vai dificultar muito a possibilidade de que tenha um laranja participando, que pretende ganhar a outorga para depois revender”, disse o ministro. 

Fonte: Tudo Rádio

3 comentários:

direito7 disse...

Que coisa!
Parabens pelo blog, estamos divulgando vcs em radio1906.blogspot.com - coloque nos aqui tb!

Victor Roberto disse...

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CASA DO POLÍTICO - PARADA OBRIGATÓRIA disse...

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